Antes de qualquer dúvida, uma pergunta simples (e decisiva) Você sabe qual documento realmente define as regras do seu seguro? Quando surge uma dúvida sobre cobertura, prazo, indenização ou sinistro, a maioria das pessoas faz a mesma coisa: pega a apólice e começa a procurar respostas ali. O problema é que o seu seguro não é um único documento . Na prática, o seguro é um conjunto de documentos que se complementam — e é justamente essa combinação que define direitos, deveres, limites e consequências. Quem olha apenas a apólice costuma ter uma visão incompleta. E decisões tomadas com base em visão incompleta costumam gerar surpresa no sinistro. Apólice, endossos e condições contratuais: é aqui que o seu seguro realmente acontece. O que, de fato, compõe um contrato de seguro Um seguro é formado, em regra, pelos seguintes documentos: Questionário de riscos; Orçamento ou cotação; Proposta de seguro; Vistoria ou inspeção, quando aplicável; Apólice; Endossos (sempre que houver qualquer alteração); Comprovantes de pagamento; Condições contratuais . As condições contratuais  são o coração do seguro. É nelas que a seguradora descreve, em detalhes, como o seguro funciona: o que está coberto; o que não está coberto; prazos e limites; deveres do segurado; deveres da seguradora; regras que valem no momento do sinistro. É ali que estão as respostas que realmente importam — mesmo quando ninguém vai até lá procurar. Onde encontrar o número do processo SUSEP do seu seguro Para consultar o teor do contrato, você precisa de uma informação-chave: o número do processo SUSEP . Esse número é obrigatório e deve constar em todo material oficial da seguradora, sempre acompanhado do logotipo da companhia. Você o encontra, por exemplo: no orçamento; na proposta; na apólice; nos endossos. Não é um detalhe burocrático. Esse número identifica, com precisão, qual contrato foi registrado e autorizado para comercialização . Onde consultar as condições contratuais do seu seguro A consulta até pode ser feita no site da seguradora, mas o caminho mais seguro e confiável é o site da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) . É ali que ficam arquivadas: todas as versões dos contratos os períodos em que cada versão esteve vigente os produtos efetivamente protocolados e liberados para comercialização O caminho é este: 👉 Consulta Pública de Produtos da SUSEP http://www.susep.gov.br/menu/consulta-de-produtos-1 Com a apólice aberta ao seu lado, localize o número do processo SUSEP e digite-o exatamente como aparece no documento. ⚠️ Atenção: o sistema exige que pontos (.), traços (-) e barras (/) sejam informados exatamente como constam no número. Formatos comuns: XXXXX.XXXXXX/XXXX-XX XX.XXXXXX/XX-XX XXX-XXXXX/XX Depois, clique em “Buscar”. Por que aparecem várias versões do mesmo contrato Ao fazer a consulta, é comum surgir uma surpresa: várias versões do mesmo contrato . Isso é normal. As seguradoras atualizam seus contratos com frequência, e cada atualização gera uma nova versão, com um período específico de comercialização. É aqui que mora uma das maiores confusões do mercado. Qual é a versão do contrato que vale para você As condições contratuais aplicáveis ao seu seguro são aquelas cuja data de início de comercialização seja imediatamente anterior : ao início de vigência da apólice ao início de vigência de um endosso ou ao início de vigência da renovação 👉 A data é determinante. Não basta saber a seguradora nem o nome do produto. O que define as regras do seu seguro é qual versão do contrato estava vigente naquele momento específico . É por isso que duas apólices aparentemente iguais podem estar sujeitas a regras completamente diferentes. Um ponto final importante A SUSEP regula e fiscaliza o mercado de seguros, mas não analisa contrato por contrato para dizer se ele é bom, justo ou adequado  para cada segurado. Estar protocolado na SUSEP é condição para comercialização — não é selo de qualidade nem garantia de adequação . Por isso, saber onde consultar, como identificar a versão correta e como ler as condições contratuais muda completamente a relação do consumidor com o seguro. No próximo artigo, vamos avançar um passo além: por que o contrato de seguro não é estático  e como a falsa sensação de continuidade pode levar a conclusões perigosas ao longo do tempo. Andrea Freitas Corretora de Seguros 01.02.2026 🔎 Leia mais... Seguro não falha no sinistro. O sinistro revela como foi a contratação. O sinistro não cria o problema. Ele apenas expõe decisões tomadas muito antes dele existir. Seguro não falha no sinistro. O sinistro revela como foi a contratação. O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro

Se você acha que quem vende seguro é o corretor , já começamos com um ajuste importante. Quem vende seguro é a seguradora . O corretor não vende seguro. O corretor interpreta risco, traduz contrato e ajuda o cliente a fazer escolhas conscientes  dentro de um sistema complexo, jurídico e cheio de condicionantes. E é justamente aí que a maioria dos problemas começa. O sinistro não cria o problema. Ele apenas expõe decisões tomadas muito antes dele existir. Seguro não é guarda‑chuva Seguro não impede : roubos acidentes falhas humanas incêndios eventos naturais processos judiciais Seguro não blinda a realidade. Seguro é uma ferramenta de transferência de prejuízo financeiro , que só funciona quando: um risco coberto se materializa e todas as condições do contrato foram cumpridas. Nada além disso. Nada aquém disso. Quando isso não é entendido na contratação, a frustração aparece no sinistro. Quando o seguro é acionado, não é a aparência que decide. É o mecanismo que foi montado lá atrás. Seguro é um contrato (e não um simples produto) Todo seguro é regido por um contrato . Um contrato: escrito em juridiquês misturado com “segurês” cheio de cláusulas condicionais com obrigações claras para o segurado E um ponto fundamental que quase ninguém percebe: Cada seguradora escreve o seu próprio contrato. Isso significa que: cada seguradora garante o que quiser exclui o que quiser impõe as condições que quiser Desde que respeite a regulamentação. Não existe “o seguro de automóvel”. Não existe “o seguro residencial”. Existem contratos diferentes , mesmo dentro da mesma seguradora. O mesmo risco pode estar coberto em um contrato e excluído em outro Um exemplo simples — e muito comum: A mesma seguradora vende dois seguros de automóvel com cobertura compreensiva. Um contrato garante peças novas e originais . O outro garante peças de reposição . A diferença está em uma frase. Sutil. Quase invisível para quem não está treinado. Mas completamente decisiva na hora do sinistro. 👉 Quem contratou o segundo contrato não tem direito  a peças novas e originais. Ambos são seguros legítimos. Ambos têm cobertura. Mas o resultado prático é diferente . É por isso que um bom corretor não apresenta preço antes de entender o risco, o perfil e as expectativas do cliente . O papel do consumidor dentro do contrato Ao consumidor cabe: informar corretamente sua exposição ao risco (perfil) escolher coberturas, limites e franquias cumprir todas as obrigações contratuais Entre as obrigações mais comuns estão: agir com boa‑fé dizer a verdade à seguradora manter o bem segurado em perfeitas condições realizar manutenções exigidas manter habilitações e licenças válidas comunicar alterações no risco comunicar o sinistro assim que souber provar a ocorrência do sinistro fornecer toda a documentação exigida colaborar com a seguradora pagar o seguro na data combinada Aqui vale um ponto pouco dito: Se ele descumprir uma única obrigação , isso já pode ser motivo suficiente para a seguradora não ser mais obrigada a indenizar. Essa é a lógica estrutural de praticamente todo contrato de seguro. Cobertura não é sinônimo de indenização Esse é um dos maiores ruídos do mercado. Cobertura é uma possibilidade jurídica . Indenização é uma consequência contratual , condicionada. Por isso é tão comum ouvir: “Meu seguro tinha cobertura, mas não pagou.” Na maioria das vezes, o problema não está no sinistro. Está na forma como o seguro foi pensado, estruturado e encaixado na realidade do cliente . O segredo de um seguro bem‑sucedido O sucesso de um seguro não está no atendimento do sinistro . O sinistro é apenas o reflexo. O verdadeiro trabalho acontece: na contratação nos endossos nas renovações em cada mudança de versão contratual As seguradoras têm boas soluções padronizadas. Mas os sinistros raramente são padronizados. Cada caso tem: contexto histórico comportamento circunstâncias específicas Situações especiais exigem soluções especiais. É exatamente nesses momentos que a atuação do corretor faz diferença. Quando o preço vira o critério principal Quando alguém se preocupa mais com quanto custa  do que com: o que está coberto quanto está coberto como a cobertura funciona quando ela deixa de existir quem decide a indenização … o seguro tende a se transformar em: frustração revolta sensação de injustiça empecilho, e não solução Seguro mal compreendido não protege. Ele apenas cria expectativa errada. Perguntas que quase ninguém faz (mas deveria) Perguntas para si mesmo: Eu conseguiria explicar meu seguro para outra pessoa? Meu limite de indenização resolve um problema real ou apenas simbólico? Estou comprando proteção financeira ou tranquilidade emocional? Sei exatamente em que situações o seguro pode não pagar? Perguntas para o corretor: Esse é o contrato mais restritivo ou mais abrangente dessa seguradora? O que mudou nesse contrato em relação ao ano passado? Quais obrigações mais derrubam indenizações nesse tipo de seguro? Mesmo sem erro, posso ter problemas? Em quais cenários? Essas perguntas mudam completamente o nível da contratação. Um convite à consciência Fica aqui uma provocação sincera: Você já leu as Condições Gerais do seu seguro? Não a proposta. Não a apólice resumida. O contrato que realmente rege o seu seguro. Nunca li. Já li trechos. Já li uma vez. Leio todo ano. Poucos fazem isso. E justamente por isso, muitos só descobrem como o seguro funciona… quando é tarde demais. Para concluir Seguro não falha no sinistro. O sinistro revela como o seguro foi contratado e gerido. Quanto mais consciência na contratação, menos surpresa no momento em que o seguro precisa cumprir seu papel. Andrea Freitas Corretora de Seguros 01.02.2026 🔎 Leia mais... O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro O papel do corretor de seguros na proteção do segurado. Conheça as diferenças entre um corretor vendedor e um corretor consultor. O papel do corretor de seguros na proteção do patrimônio e dos direitos do segurado

Se você acredita que todo corretor de seguros faz a mesma coisa, é provável que nunca tenha precisado do seguro em uma situação complicada À primeira vista, todos parecem iguais. Todos oferecem as mesmas seguradoras. Pedem praticamente as mesmas informações. Enviam propostas muito parecidas. E, muitas vezes, disputam apenas no preço. Essa semelhança cria uma conclusão rápida — e perigosa: “ Se é tudo igual, vou escolher o mais barato. ” O problema é que essa igualdade é apenas superficial. Assim como acontece na medicina, na advocacia ou na engenharia, o que diferencia um corretor não é o produto que ele apresenta , mas o raciocínio que ele aplica antes, durante e depois da contratação . Quem vende seguro e quem estrutura proteção Vamos começar pelo ponto que mais gera confusão. Quem vende seguro é a seguradora. O corretor não é o produto . Ele é o intermediário. E é justamente aí que surgem duas atuações completamente diferentes — embora tenham o mesmo nome. Um corretor pode atuar: apenas como alguém que intermedia uma venda ou como um profissional que analisa riscos, estrutura coberturas e acompanha o contrato ao longo do tempo Ambos são chamados de “corretor de seguros”. Mas o trabalho entregue — e o resultado quando o seguro é acionado — raramente são os mesmos. Quando tudo parece igual, a diferença costuma estar onde quase ninguém olha. O corretor que copia, cola e disputa preço Existe um tipo de corretor muito comum no mercado. Talvez você já tenha passado por ele sem perceber. É aquele que: copia o perfil de outro orçamento replica coberturas sem explicar o motivo não revisa cláusulas não fala sobre obrigações e concede desconto para fechar a venda No momento da contratação, parece vantajoso. Rápido. Simples. Barato. Na prática, esse corretor: assume um risco mal estruturado herda defeitos contratuais que não conhece não sabe sustentar a contratação em um sinistro e recebe menos por isso É o pior cenário possível: mais risco, menos estratégia e nenhuma margem para resolver problemas. O corretor que pensa antes de cotar No outro extremo está o corretor que trabalha de forma técnica. Antes de falar em preço, ele faz algo que muda tudo: pensa . Ele: entende sua realidade identifica onde o risco realmente está questiona hábitos, rotinas e exposição compara cláusulas contratuais ajusta coberturas, limites e franquias Esse corretor sabe que: risco mal enquadrado gera conflito conflito gera frustração frustração vira sensação de injustiça Por isso, ele estrutura o seguro pensando no pior cenário possível , não no valor do prêmio. A diferença aparece onde quase ninguém olha: no contrato Dois corretores podem apresentar seguros da mesma seguradora . Isso não significa que o contrato seja o mesmo — nem que funcione do mesmo jeito. Às vezes, uma única frase muda : o tipo de peça indenizada a forma de apuração do prejuízo o prazo de comunicação uma obrigação do segurado Esses detalhes quase nunca aparecem na proposta. Eles estão nas Condições Contratuais . E é exatamente ali que o corretor técnico trabalha. Seguro não é só contratar — é acompanhar Muita gente acredita que o trabalho do corretor termina quando a apólice é emitida. Na prática, é aí que ele começa a fazer mais diferença . Durante a vigência, o corretor aparece quando: orienta sobre obrigações contratuais acompanha o pagamento das parcelas alerta sobre mora orienta sobre alterações de risco revisa o contrato na renovação Esse acompanhamento reduz drasticamente a chance de negativa no sinistro. Quase nunca é percebido. Até o dia em que faz falta. Por que esse corretor não “briga” por comissão Existe uma razão simples. Ele não está vendendo um produto. Está entregando: análise técnica tempo responsabilidade acompanhamento e risco profissional O corretor que cobra pouco normalmente faz pouco. O que ele entrega não é proteção estruturada. É apenas acesso a uma apólice — algo que o mercado inteiro oferece. Como você pode diferenciar um corretor do outro Algumas perguntas revelam mais do que qualquer propaganda: Ele fala só de preço ou explica o contrato? Faz perguntas que te fazem pensar? Explica o que não  está coberto? Revisa o seguro na renovação? Orienta sobre suas obrigações? Some depois da venda ou acompanha a vigência? As respostas aparecem rápido. Para concluir Corretor de seguros não é tudo igual. Alguns vendem acesso ao seguro. Outros estruturam proteção financeira de verdade. A diferença entre um e outro não aparece no dia da contratação . Ela aparece quando o risco se materializa. E, nesse momento, ter escolhido bem o corretor faz toda a diferença. Andrea Freitas Corretora de Seguros 01.02.2026 🔎 Leia mais... O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro O papel do corretor de seguros na proteção do segurado. Conheça as diferenças entre um corretor vendedor e um corretor consultor. O papel do corretor de seguros na proteção do patrimônio e dos direitos do segurado

novos prazos para cobertura e indenização Durante décadas, o sinistro  foi o momento mais sensível da relação entre segurado e seguradora. Também foi, historicamente, o ponto de maior conflito, insegurança e frustração para quem contrata um seguro. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 – o Marco Legal do Seguro (MLS) , esse cenário muda de forma estrutural. Pela primeira vez, o Brasil passa a ter regras claras, objetivas e legalmente vinculantes  sobre como o sinistro deve ser tratado — do aviso inicial até o pagamento da indenização. Este artigo explica, de forma acessível e técnica, o que efetivamente mudou , quais são os novos direitos do segurado , os deveres da seguradora  e por que o MLS representa um divisor de águas na proteção do consumidor de seguros. 1. O sinistro deixa de ser “território da seguradora” Antes do MLS , grande parte das regras sobre sinistro estava dispersa em: condições gerais das apólices; circulares da SUSEP; interpretações jurisprudenciais nem sempre uniformes. Na prática, isso dava à seguradora ampla margem operacional  para: pedir documentos sucessivos; alongar prazos indefinidamente; negar coberturas com fundamentos genéricos; tratar o sinistro como exceção, não como parte essencial do contrato. O MLS muda esse eixo . 👉 O sinistro passa a ser um procedimento legalmente regulado , com prazos, deveres, consequências e ônus da prova claramente definidos em lei. 2. Prazos: agora eles existem — e têm consequência 2.1 Prazo para decidir sobre a cobertura A seguradora tem 30 dias  para decidir se o sinistro tem ou não cobertura. Esse prazo: só começa quando todos os documentos previamente listados na apólice  forem entregues na seguradora; não pode ser empurrado indefinidamente  com pedidos genéricos de novos documentos; pode ser suspenso apenas em hipóteses legais e de forma limitada. 🚨 Se a seguradora não se manifestar no prazo , ela perde o direito de recusar a cobertura . Isso é uma mudança profunda: o silêncio deixa de favorecer a seguradora. 2.2 Prazo para pagar a indenização Reconhecida a cobertura, a seguradora tem mais 30 dias  para pagar: a indenização (seguros de dano); ou o capital segurado (seguros de pessoas). Aqui também: os documentos necessários à quantificação do valor devem estar expressamente arrolados ; pedidos adicionais precisam ser justificados; há limites claros para suspensão do prazo. 👉 Cobertura reconhecida não é promessa vaga: vira obrigação com prazo legal. 2.3 Sinistros complexos e o prazo de até 120 dias O MLS prevê que, em sinistros tecnicamente complexos , a autoridade fiscalizadora pode autorizar: até 120 dias  para decidir a cobertura; ou até 120 dias  para liquidar e pagar a indenização. ⚠️ Atenção a dois pontos essenciais: esse prazo não é automático ; ele não soma as etapas  (não é “30 + 30 = 120”). Cada fase é autônoma e precisa de fundamento regulatório específico. 3. O valor do seguro passa a importar (e muito) O MLS criou um marco objetivo: 500 salários-mínimos . Quando a importância segurada não ultrapassa esse limite , a lei impõe um regime mais rígido: menos suspensões de prazo; menor tolerância a pedidos documentais sucessivos. Isso protege especialmente: pessoas físicas; pequenas empresas; segurados mais vulneráveis na relação contratual. 👉 Valor menor = processo mais rápido e controlado por lei . 4. Despesas de salvamento: o segurado não fica sozinho Outra mudança silenciosa, mas poderosa: O MLS determina que a seguradora deve reembolsar as despesas de contenção ou salvamento , mesmo quando: as medidas não funcionarem; o prejuízo final ficar abaixo da franquia; as despesas forem feitas por terceiros. 📌 Regra geral: até 20% do limite de indenização. 📌 Regra ainda mais forte: se a seguradora recomendar a medida , ela paga 100% , mesmo acima do limite. Isso incentiva o comportamento correto do segurado: agir para reduzir o dano , sem medo de ficar no prejuízo. 5. O ônus da prova muda de lado Uma das maiores inovações do MLS está na prova. Se o segurado apresenta elementos que indiquem a existência de um dano ao interesse segurado: 👉 Cabe à seguradora provar que o dano não existiu ou que não decorreu de risco coberto. Isso rompe com a lógica histórica em que o segurado precisava “provar tudo”, muitas vezes sem acesso às informações técnicas da regulação. 6. Negativas agora precisam ser claras — e sustentáveis Com o MLS: a negativa de cobertura deve ser expressa e motivada ; a seguradora não pode mudar o fundamento depois ; em caso de negativa, o segurado tem direito de acessar os documentos que embasaram a decisão. 👉 Negativa genérica, contraditória ou construída ao longo do tempo perde sustentação jurídica . 7. E se a seguradora atrasar? O atraso deixou de ser “custo operacional”. Se a seguradora entrar em mora: multa de 2% sobre o valor devido; correção monetária; juros legais; responsabilidade por perdas e danos. Tudo isso automaticamente , por força de lei. 8. O que tudo isso significa para o segurado O Marco Legal do Seguro não promete milagres. Mas ele faz algo ainda mais importante: transforma direitos difusos em direitos objetivos ; substitui práticas de mercado por regras legais ; equilibra uma relação historicamente assimétrica. 👉 O sinistro deixa de ser um momento de incerteza absoluta e passa a ser um procedimento jurídico controlável, previsível e auditável . E isso muda completamente a forma como o seguro deve ser contratado, acompanhado e, principalmente, interpretado na hora em que ele é mais necessário . Seguro continua sendo proteção. O MLS apenas garantiu que essa proteção tenha regras claras quando ela mais importa. Andrea Freitas Corretora de Seguros 19.01.2026 🔎 Leia mais... Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro O que a lei exige do segurado e o que mudou em relação às regras anteriores. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro Obrigações da seguradora no sinistro O que a seguradora é legalmente obrigada a fazer — e o que não pode mais fazer. Direitos, deveres e obrigações da seguradora no Marco Legal do Seguro Negativa de sinistro: o que mudou com a Lei 15.040 Quando a negativa é válida, quando é abusiva e quais documentos o segurado pode exigir. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS)

A entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 — o Marco Legal do Seguro (MLS)  marcou uma mudança estrutural na relação entre segurado e seguradora. Pela primeira vez, direitos e deveres deixaram de depender quase exclusivamente de cláusulas contratuais e passaram a estar claramente definidos em lei , com critérios objetivos, limites e consequências proporcionais. Este artigo apresenta, de forma técnica e acessível, quais são os direitos, deveres e obrigações do segurado perante o contrato e a seguradora , antes e depois do sinistro, e por que conhecer esse conjunto de regras é essencial para que o seguro cumpra sua função de proteção.  Direitos e deveres caminham juntos direitos e deveres do segurado 1. O novo equilíbrio contratual trazido pelo Marco Legal O MLS parte de um pressuposto central: o contrato de seguro é um contrato de cooperação , regido pela boa-fé objetiva. Isso significa que: o segurado não é mero expectador; a seguradora não detém poder absoluto; ambos devem atuar de forma leal, transparente e colaborativa. Direitos e deveres passam a ser complementares . Um não existe sem o outro. 2. Direitos do segurado perante o contrato e a seguradora O Marco Legal fortaleceu de forma expressiva a posição jurídica do segurado. 2.1. Direito à informação clara e prévia O segurado tem direito a: conhecer previamente as coberturas, exclusões e limites; saber quais documentos podem ser exigidos no sinistro; não ser surpreendido por exigências não previstas no contrato. A transparência deixou de ser uma expectativa e passou a ser exigência legal . 2.2. Direito à regulação e liquidação conduzidas pela seguradora A lei determina que: a regulação e a liquidação do sinistro são deveres exclusivos da seguradora; eventuais reguladores, peritos ou liquidantes atuam por conta e risco dela; os custos desse processo não podem ser transferidos ao segurado. 2.3. Direito a prazos legais para decisão e pagamento O segurado passou a contar com: prazo máximo de 30 dias  para a seguradora decidir sobre a cobertura; prazo máximo de 30 dias  para o pagamento da indenização ou do capital segurado; consequências legais em caso de atraso, como multa, juros e correção. Em sinistros complexos, esses prazos só podem ser ampliados mediante critérios legais e regulatórios. 2.4. Direito ao reembolso de despesas de salvamento Se o segurado adotar medidas para: evitar um sinistro iminente; ou reduzir os danos após sua ocorrência, a seguradora deve reembolsar essas despesas, mesmo que: o prejuízo fique abaixo da franquia; as medidas não tenham sido eficazes. 2.5. Direito à negativa fundamentada e documentada Caso a cobertura seja negada, o segurado tem direito a: receber uma negativa expressa e motivada; acessar os documentos que fundamentaram essa decisão; não ser surpreendido por mudança posterior de justificativa. 3. Deveres e obrigações do segurado antes do sinistro Os direitos do segurado estão diretamente ligados ao cumprimento de deveres legais. 3.1. Dever de prestar informações verdadeiras Na contratação, o segurado deve: responder corretamente às perguntas formuladas; não omitir informações relevantes; agir com lealdade na descrição do risco. O MLS afasta punições automáticas por erros irrelevantes, mas preserva sanções em caso de dolo ou omissão relevante . 3.2. Dever de comunicar agravamento relevante do risco Durante a vigência do contrato, o segurado deve informar: alterações significativas no risco; mudanças que possam influenciar a aceitação ou o preço do seguro. O silêncio, quando relevante, pode afetar a cobertura. 3.3. Dever de pagar o prêmio O pagamento do prêmio é obrigação essencial. O Marco Legal trouxe regras mais claras sobre: mora; consequências do atraso; hipóteses de suspensão ou manutenção da cobertura. A perda automática da cobertura deixou de ser regra geral. 4. Deveres e obrigações do segurado no sinistro O momento do sinistro exige atuação ativa e responsável do segurado. 4.1. Dever de evitar ou minimizar os danos Ao tomar ciência do sinistro ou de sua iminência, o segurado deve: adotar medidas razoáveis para conter ou reduzir prejuízos; agir sem colocar em risco sua integridade ou a de terceiros. 4.2. Dever de comunicar prontamente o sinistro O segurado deve: avisar a seguradora por meio idôneo; fazê-lo assim que tiver ciência do evento. A comunicação tardia só gera consequência se houver prejuízo comprovado  à seguradora. 4.3. Dever de colaborar com a regulação Durante a regulação, o segurado deve: prestar informações verdadeiras; apresentar documentos que estejam ordinariamente sob seu poder; colaborar de forma razoável com a apuração. 4.4. Dever de preservar o local do sinistro É vedado ao segurado: alterar o local do sinistro; destruir vestígios relevantes. A lei diferencia claramente culpa e dolo, aplicando consequências proporcionais. 5. Consequências do descumprimento: proporcionalidade O Marco Legal rompeu com a lógica punitiva automática. Hoje, a consequência do descumprimento depende de: existência de dolo ou culpa; prejuízo efetivamente causado; relação direta entre a conduta e o dano. Em síntese: dolo  pode levar à perda total da indenização; culpa  gera perdas proporcionais; sem prejuízo, não há sanção automática. 6. Por que conhecer seus direitos e deveres fortalece o segurado Conhecer apenas os direitos é insuficiente. Conhecer também os deveres é o que: reduz riscos de conflito; fortalece a posição jurídica do segurado; permite exigir da seguradora o cumprimento rigoroso da lei. O Marco Legal do Seguro não favorece uma parte em detrimento da outra. Ele organiza a relação . Quando direitos e deveres são compreendidos, o seguro deixa de ser um contrato de incertezas e passa a ser, de fato, um instrumento de proteção previsível e confiável . Andrea Freitas Corretora de Seguros 19.01.2026 🔎 Saiba mais... O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Entenda o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Obrigações da seguradora no sinistro O que a seguradora é legalmente obrigada a fazer — e o que não pode mais fazer. Negativa de   sinistro: o que mudou com a Lei 15.040 Quando a negativa é válida, quando é abusiva e quais documentos o segurado pode exigir.

Com a publicação da Lei nº 15.040/2024 — o Marco Legal do Seguro (MLS) , a atuação das seguradoras passou a estar submetida a parâmetros legais mais claros e objetivos, especialmente no que se refere à condução do contrato e do sinistro. Práticas que antes dependiam quase exclusivamente da redação das apólices passaram a ter fundamento direto em lei , com regras expressas sobre deveres, prazos e consequências. Este artigo tem como objetivo esclarecer, de forma técnica e acessível, quais são os direitos do segurado e, em contrapartida, os deveres e obrigações legais da seguradora perante o contrato , desde a fase de contratação até a regulação e liquidação do sinistro, e por que esse conjunto de regras é essencial para que o seguro cumpra sua função de proteção de forma previsível e equilibrada. Quando a lei é clara, o contrato deixa de ser um território de insegurança. 1. O novo papel da seguradora no Marco Legal do Seguro O MLS parte de um princípio claro: o contrato de seguro é um contrato de cooperação , regido pela boa‑fé objetiva. Isso significa que a seguradora deixa de atuar apenas como avaliadora de riscos e pagadora eventual de indenizações e passa a ter deveres ativos , definidos em lei, ao longo de toda a relação contratual. O segurado, por sua vez, passa a contar com regras mais previsíveis, reduzindo assimetrias e incertezas. 2. Deveres da seguradora antes do sinistro 2.1. Dever de informação clara, prévia e adequada A seguradora é legalmente obrigada a: prestar informações claras sobre coberturas, exclusões, limites e franquias; redigir cláusulas de forma compreensível; informar previamente quais documentos poderão ser exigidos no sinistro. Exigências não previstas em contrato ou comunicadas previamente não podem ser impostas ao segurado . 2.2. Dever de análise tempestiva da proposta Ao receber a proposta de seguro, a seguradora deve: analisá‑la dentro do prazo legal; manifestar aceitação, recusa ou necessidade de complementação de informações; respeitar os efeitos da cobertura provisória, quando aplicável. A inércia da seguradora não pode gerar prejuízo injustificado ao segurado. 3. Deveres da seguradora no momento do sinistro O sinistro é o ponto mais sensível do contrato e foi um dos principais focos do Marco Legal. 3.1. Dever de conduzir a regulação e a liquidação do sinistro A lei estabelece que: a regulação e a liquidação do sinistro são deveres exclusivos da seguradora ; peritos, reguladores e liquidantes atuam por conta e risco dela; os custos desse processo não podem ser transferidos ao segurado. O segurado tem dever de colaborar, mas não pode ser transformado em gestor do sinistro . 3.2. Dever de observar prazos legais O Marco Legal fixou prazos objetivos: até 30 dias para decidir sobre a cobertura ; até 30 dias para pagar a indenização ou o capital segurado , após a decisão favorável. Em sinistros complexos ou de elevado valor, a lei admite extensão desses prazos, desde que devidamente justificada e dentro dos limites legais . 3.3. Dever de solicitar documentos de forma proporcional A seguradora pode solicitar documentos necessários à regulação, porém: apenas aqueles razoavelmente relacionados ao sinistro; sem pedidos repetitivos ou desnecessários; sem utilização da documentação como meio indireto de retardar a decisão. Pedidos excessivos ou injustificados violam o princípio da boa‑fé. 3.4. Dever de fundamentar eventual negativa de cobertura Caso a seguradora entenda que o sinistro não está coberto, ela é obrigada a: apresentar negativa expressa, clara e motivada ; indicar as cláusulas contratuais e fundamentos legais aplicáveis; manter coerência entre a justificativa apresentada e os documentos utilizados. A negativa genérica ou contraditória passou a ser juridicamente frágil. 4. Obrigações da seguradora após a decisão do sinistro 4.1. Dever de indenizar dentro do prazo legal Uma vez reconhecida a cobertura, a seguradora deve: pagar a indenização ou o capital segurado dentro do prazo legal; respeitar limites, critérios de atualização e forma de pagamento previstos em lei. O atraso gera consequências automáticas, como: correção monetária; juros; multa, conforme regulamentação aplicável. 4.2. Dever de reembolsar despesas de salvamento O MLS reforçou que a seguradora deve reembolsar: despesas razoáveis adotadas pelo segurado para evitar ou minimizar o dano; ainda que o sinistro não resulte em indenização integral; independentemente de a despesa superar a franquia. 5. Limites ao direito da seguradora de negar ou reduzir indenização O Marco Legal afastou punições automáticas ao segurado. Hoje, para que a seguradora negue ou reduza a indenização, é necessário comprovar: dolo ou culpa do segurado; prejuízo efetivo; nexo entre a conduta e o dano. Sem esses elementos, a negativa ou redução pode ser considerada indevida . 6. O que muda na prática para o segurado Com o Marco Legal do Seguro: a seguradora passa a ter deveres legais objetivos; os prazos deixam de ser indefinidos; a regulação do sinistro ganha previsibilidade; a relação contratual se torna mais equilibrada. O seguro deixa de ser apenas uma promessa futura e passa a ser um instrumento jurídico com regras claras de proteção . 7. Considerações finais Conhecer os deveres e obrigações da seguradora é tão importante quanto conhecer os próprios deveres do segurado. O Marco Legal do Seguro não elimina conflitos, mas reduz incertezas  e oferece parâmetros claros para avaliar condutas, prazos e decisões. Quando a lei é conhecida, o contrato deixa de ser um território de insegurança e passa a cumprir sua função essencial: proteger o patrimônio, a atividade e a tranquilidade do segurado . Andrea Freitas Corretora de Seguros 20.01.2026 🔎 Leia mais... O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro O papel do corretor de seguros na proteção do segurado. Conheça as diferenças entre um corretor vendedor e um corretor consultor. O papel do corretor de seguros na proteção do patrimônio e dos direitos do segurado

O sinistro acontece. Não é nada fora do comum. Trânsito urbano, um descuido, um impacto. Carros param, pessoas descem, trocam informações. Aparentemente, é só mais um acidente. Nos primeiros dias, tudo parece simples: o veículo será consertado, o seguro será acionado, a rotina segue. Só que, na vida real, nem sempre a história termina aí. Com o passar do tempo, começam a surgir novos desdobramentos , um depois do outro — quase sempre de forma inesperada: primeiro, surgem pedidos de indenização ; depois, aparecem discussões sobre a extensão das lesões ; entram em cena laudos médicos e periciais ; advogados passam a se manifestar; e, por fim, a conversa deixa de ser sobre o acidente e passa a ser sobre renda perdida, incapacidade e responsabilidade . É nesse ponto que muitos proprietários de veículos fazem uma descoberta desconfortável: o problema já não é mais o sinistro — é o limite da proteção contratada. Este artigo não é para gerar medo. É para gerar consciência, antes que qualquer coisa aconteça. Responsabilidade civil não nasce no seguro Responsabilidade civil não é uma cobertura. É um dever legal . Sempre que alguém causa prejuízo a outra pessoa, surge a obrigação de indenizar — exista ou não um seguro contratado. O seguro não cria essa responsabilidade. Ele apenas assume parte dela , dentro de limites previamente definidos em contrato. Misturar esses dois conceitos é uma das falhas mais comuns do mercado — e uma das que mais geram frustração quando o sinistro acontece. Responsabilidade civil não nasce no seguro . Ela nasce na lei. Sempre que alguém causa prejuízo a outra pessoa, surge o dever legal de indenizar. Isso independe de existir ou não uma apólice contratada. O seguro não cria a responsabilidade. O seguro apenas assume parte dela , dentro de limites previamente definidos. Confundir essas duas coisas é um erro comum — e perigoso. É nesse momento que muita gente descobre o que realmente contratou no seguro. O que o seguro de responsabilidade civil realmente garante? A cobertura de Responsabilidade Civil Veicular garante que a seguradora indenizará determinados danos causados a terceiros , até o limite máximo contratado na apólice, conhecido como LMI (Limite Máximo de Indenização) . Esse limite: não é por vítima não é por evento isolado é o valor total máximo que a seguradora pagará ➡️ Tudo o que ultrapassar esse valor permanece sendo obrigação direta do segurado . Ter seguro não significa estar totalmente protegido. Significa estar protegido até onde a verba alcança . O que é, na prática, responsabilidade civil veicular? Responsabilidade civil é simples de definir: é o dever legal de indenizar  prejuízos causados a outras pessoas. No trânsito, isso significa que, ao dirigir, você responde não apenas pelo seu carro, mas pelos impactos que um acidente pode gerar na vida e no patrimônio de terceiros . O seguro auto inclui essa proteção justamente para evitar que um evento inesperado vire um problema financeiro de longo prazo. Que tipo de prejuízo um acidente pode gerar? Um erro comum é imaginar que o dano se resume ao conserto do outro veículo. Na realidade, um único acidente pode gerar vários tipos de indenização ao mesmo tempo . Vamos por partes. Danos materiais São os prejuízos a bens físicos: veículos, muros, fachadas, postes, equipamentos ou mercadorias. Aqui entram também os lucros cessantes materiais  — quando o bem danificado deixa de gerar renda. Pense em um Uber, um veículo de entrega ou um caminhão parado por semanas. Danos corporais Envolvem qualquer prejuízo à saúde ou à integridade física da vítima. Incluem despesas médicas, internações, cirurgias, fisioterapia, invalidez permanente e morte. Quando a vítima fica impedida de trabalhar, surgem os lucros cessantes corporais , que também são indenizáveis. Danos morais Aqui não estamos falando de bens, mas de impacto humano . Danos morais são indenizações ligadas ao sofrimento, dor, abalo psicológico ou à ruptura da normalidade da vida da vítima ou da família. Eles podem existir mesmo quando o prejuízo material é pequeno. Danos estéticos São indenizações decorrentes de alterações permanentes ou duradouras na aparência física , como cicatrizes ou deformidades visíveis. Importante: danos estéticos são avaliados de forma independente dos danos morais e corporais. Custos de defesa judicial Nem todo acidente termina em acordo. Quando o terceiro ingressa com ação judicial, surgem honorários advocatícios, custas processuais e despesas periciais. Mesmo quando você não cometeu erro, defender-se tem custo  — e o seguro pode absorver essa despesa. Até onde a seguradora paga? A seguradora indeniza todos esses prejuízos até o limite máximo contratado na apólice , conhecido como LMI. Aqui está um ponto-chave: esse limite não é por vítima não é por veículo é o valor total máximo  que a seguradora assume ➡️ O que ultrapassar esse valor passa a ser pago diretamente pelo proprietário do veículo. “Mas e se o terceiro tiver seguro?” Essa pergunta aparece com frequência — e merece atenção. Mesmo que o terceiro tenha seguro, o problema não desaparece . Todo contrato de seguro possui a chamada cláusula de sub-rogação , que garante à seguradora do terceiro o direito legal de buscar reembolso de quem causou o dano. Em outras palavras: a conta pode voltar para você, agora formalizada e por via judicial. Quando limites baixos se tornam um problema real Existem dois cenários em que a insuficiência do LMI costuma ficar evidente: invalidez permanente de terceiros morte, com condenação ao pagamento de pensão Essas pensões podem se estender por anos. E vale lembrar: pensão alimentícia não paga é crime inafiançável no Brasil . Não é dramatização. É consequência jurídica objetiva. Exemplos práticos ajudam a visualizar Vamos usar um único cenário de sinistro  para mostrar como o risco é o mesmo — e as consequências mudam completamente conforme o LMI contratado. O cenário Colisão em via urbana. Um veículo novo utilizado para Uber  é atingido Um passageiro do Uber sofre lesões graves Meses depois, a sequela se consolida em invalidez permanente (paraplegia) Não há exagero aqui. É um tipo de ocorrência conhecida na prática securitária. No Brasil, como a saúde é universal, o ponto central não costuma ser o custo imediato do atendimento médico , mas sim: indenização por invalidez permanente lucros cessantes da vítima eventual pensão mensal danos morais e estéticos custos de defesa judicial Agora veja como o mesmo acidente  gera desfechos muito diferentes. 🔸 Situação A — LMI baixo (ex.: R$ 100 mil para danos corporais) A indenização inicial cobre apenas parte do impacto. Rapidamente surgem: condenação por invalidez permanente lucros cessantes pela perda da capacidade de trabalho honorários advocatícios e custas processuais ➡️ O limite se esgota ainda no início da discussão judicial. O que acontece depois? o segurado passa a responder com patrimônio próprio eventuais valores de pensão permanecem como obrigação direta Aqui o problema deixa de ser o acidente e passa a ser financeiro e de longo prazo . 🔸 Situação B — LMI adequado (ex.: R$ 1 milhão para danos corporais) O cenário jurídico é o mesmo. A diferença está no efeito patrimonial: indenização por invalidez absorvida pela apólice cobertura dos lucros cessantes possibilidade de composição judicial custos de defesa cobertos ➡️ O seguro cumpre seu papel: proteger o patrimônio e permitir que o segurado atravesse o evento com previsibilidade financeira. Um ponto jurídico relevante A jurisprudência brasileira é consistente ao reconhecer: a indenização por invalidez permanente , quando comprovada a perda da capacidade laborativa ou funcional o direito a lucros cessantes e pensão , conforme a extensão do dano O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento de que: “A indenização por dano corporal pode abranger, além das despesas médicas, a compensação pela perda ou redução da capacidade de trabalho da vítima, inclusive sob a forma de pensão.” (STJ – entendimento reiterado em julgados sobre responsabilidade civil por acidente de trânsito) Na prática, isso significa que o risco não se encerra no atendimento inicial , mas se projeta no tempo. Danos materiais – LMI de R$ 500 mil Mesmo cenário. ➡️ Indenização integral, incluindo eventuais lucros cessantes. Danos corporais – LMI de R$ 100 mil Acidente com vítima hospitalizada, cirurgia e reabilitação. ➡️ O limite se esgota antes do fim do tratamento. Danos corporais – LMI de R$ 1 milhão Mesmo cenário. ➡️ Tratamento, indenizações e defesa jurídica absorvidos pelo seguro. Quanto custa aumentar o limite? Aqui está o ponto que mais surpreende os segurados: 👉 aumentar o LMI custa muito pouco quando comparado ao risco que reduz. Em muitos casos, falamos de algumas dezenas de reais por ano  para multiplicar por cinco ou dez a proteção patrimonial. Um olhar rápido para o mercado atual Para contextualizar os valores envolvidos hoje: Veículo popular: a partir de R$ 70 mil BYD: a partir de R$ 119 mil Mercedes-Benz: a partir de R$ 195 mil Volvo: a partir de R$ 209 mil BMW: a partir de R$ 319 mil Porsche: a partir de R$ 545 mil Um único acidente pode envolver mais de um desses veículos. A pergunta que fica Será que o limite de responsabilidade civil do meu seguro está adequado à minha realidade hoje? Na experiência prática, a maioria dos segurados descobre que não. Não por descuido, mas porque esse risco é silencioso — só aparece quando já é grande. Seguro não é sobre prever acidentes. É sobre decidir, antecipadamente, quem arca com as consequências quando eles acontecem . O papel da Daruca Aqui na Daruca, partimos de uma lógica simples: quem está exposto ao risco deve estar protegido na medida certa. Nosso trabalho é analisar, orientar e ajustar — sempre pensando no impacto real que um sinistro pode ter na sua vida e no seu patrimônio. Se quiser revisar sua cobertura de responsabilidade civil veicular ou conversar sobre o limite mais adequado ao seu perfil, o caminho é direto. 📲 Fale conosco pelo WhatsApp. Seguro bem estruturado passa despercebido no dia a dia. Mas faz toda a diferença quando é mais necessário. Andrea Freitas Corretora de Seguros 01.02.2026 🔎 Leia mais... Seguro não falha no sinistro. O sinistro revela como foi a contratação. O sinistro não cria o problema. Ele apenas expõe decisões tomadas muito antes dele existir. Seguro não falha no sinistro. O sinistro revela como foi a contratação. O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro

No final da década de 1970, Nova York esteve mais perto de um colapso estrutural do que jamais soube. O protagonista dessa história não foi um furacão, um terremoto ou um atentado — foi um engenheiro  confrontado com um erro de cálculo que poderia colocar um arranha‑céu inteiro em risco. O edifício era o Citicorp Center  (hoje 601 Lexington Avenue). O engenheiro, William J. LeMessurier , uma das maiores autoridades mundiais em estruturas de grande porte. O que se seguiu tornou‑se um dos casos mais estudados da engenharia moderna — não apenas por técnica, mas por ética profissional sob pressão extrema . Um arranha‑céu inovador — e vulnerável O Citicorp Center foi inaugurado em 1977 com soluções arquitetônicas ousadas: Base elevada sobre quatro pilares localizados no meio das fachadas , e não nos cantos Uma igreja histórica preservada sob o prédio Um amortecedor de massa sintonizada  (tuned mass damper) no topo — tecnologia inédita à época Essa combinação permitiu o desenho arrojado, mas introduziu uma condição estrutural rara: o edifício reagia de forma crítica a ventos diagonais (quartering winds) , que incidem a 45° em relação às fachadas. William J. LeMessurier O erro descoberto por acaso Meses após a inauguração, uma estudante de engenharia questionou LeMessurier sobre o comportamento do prédio sob ventos diagonais. Ao revisar os cálculos, o engenheiro percebeu algo alarmante: Os nós estruturais haviam sido executados com parafusos , e não com soldas contínuas O projeto considerava cargas de vento perpendiculares , mas subestimava os efeitos combinados dos ventos diagonais Sob determinadas condições extremas, as ligações poderiam falhar progressivamente A conclusão foi devastadora: ventos fortes suficientes poderiam causar colapso estrutural . O dilema ético LeMessurier tinha diante de si opções nada simples: Tornar público o erro, causando pânico imediato Silenciar e torcer para que o pior nunca acontecesse Corrigir o problema discretamente, assumindo riscos pessoais, técnicos e jurídicos Ele escolheu a opção mais difícil. “Eu sabia que não podia conviver com a possibilidade de alguém se machucar por algo que eu não enfrentei.” Engenharia sob sigilo absoluto O plano de reforço foi tão engenhoso quanto delicado: Placas de aço soldadas  foram instaladas em centenas de conexões estruturais O trabalho ocorreu à noite , para evitar atenção pública Caminhões entravam e saíam discretamente do prédio Paralelamente, foi criado um plano de emergência secreto  com autoridades municipais e a Cruz Vermelha: Caso um furacão se aproximasse, 200 mil pessoas  seriam evacuadas em silêncio Durante semanas, cada boletim meteorológico era acompanhado com tensão. O papel do amortecedor de massa O famoso tuned mass damper , muitas vezes citado como o “salvador” do prédio, não era suficiente sozinho . Ele reduzia oscilações, mas não eliminava o risco de falha nas conexões . O verdadeiro salvamento veio da engenharia corretiva  — cálculo, aço, solda e tempo. O custo — financeiro e humano O reforço custou milhões de dólares (valores da época), pagos sem alarde. O custo emocional foi maior: Medo constante Isolamento Angústia ética A consciência de que um erro técnico poderia ter consequências irreversíveis Relatos posteriores indicam que LeMessurier enfrentou níveis extremos de estresse , chegando a pensar em desfechos trágicos caso a solução falhasse. Relato de LeMessurier sobre o caso Citicorp Center : YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ip69_TouqvQ O alívio — e a sorte Nenhum furacão atingiu Manhattan durante o período crítico. As soldas foram concluídas. O prédio permanece em pé até hoje. Nova York nunca soube o quão perto esteve do desastre — até anos depois. Por que essa história ainda importa O caso do Citicorp Center é estudado mundialmente porque mostra que: Erros podem acontecer , mesmo com os melhores engenheiros O verdadeiro teste profissional surge depois do erro , não antes Ética não é discurso — é decisão sob risco real E, sobretudo, porque ensina que engenharia é responsabilidade contínua , não um evento encerrado na entrega da obra. Legado William LeMessurier não foi lembrado como o engenheiro que errou. Foi lembrado como o engenheiro que assumiu, corrigiu e protegeu vidas . Em um campo onde estruturas falham em silêncio, sua maior obra talvez tenha sido não deixar uma falhar . Texto elaborado para fins de reflexão técnica e institucional. Daruca Corretora de Seguros Conteúdo técnico-institucional sobre risco, responsabilidade e gestão profissional.

A prestação de serviços intelectuais envolve riscos que não se limitam à execução técnica. Em determinadas situações, o maior impacto não decorre de um erro comprovado, mas do simples ato de ser questionado judicialmente . Uma alegação de falha profissional — ainda que infundada — desloca o debate do campo técnico para o jurídico. A partir desse momento, tempo, recursos financeiros e energia emocional passam a ser consumidos em um processo que independe da convicção pessoal do profissional sobre a correção do seu trabalho. A realidade é objetiva: não são apenas os que erram que são demandados . São demandados aqueles que exercem atividades com impacto econômico, patrimonial ou pessoal sobre terceiros. A relação profissional pode se transformar em disputa jurídica quando expectativas e responsabilidades entram em conflito. O custo real da defesa jurídica Quando uma reclamação é formalizada, a defesa passa a exigir uma estrutura que vai muito além de “contratar um advogado”. Entre os custos mais recorrentes estão: Honorários advocatícios especializados Demandas envolvendo responsabilidade civil profissional exigem advogados com domínio técnico do setor de atuação, do contrato e da dinâmica pericial. Em casos complexos, esses custos se acumulam ao longo dos anos. Custas processuais e despesas administrativas Taxas judiciais, despesas cartorárias, protocolos, recursos e incidentes processuais não são pontuais — são contínuos. Perícias técnicas Em grande parte das ações, a prova central não é testemunhal, mas técnica. Laudos, assistentes técnicos e pareceres especializados representam um dos maiores custos do processo. Audiências, depoimentos e impactos operacionais A defesa exige preparo, comparecimento, reorganização de agenda e, muitas vezes, afastamento parcial das atividades produtivas. Somados, esses elementos fazem com que uma única alegação  possa gerar custos que facilmente atingem dezenas ou centenas de milhares de reais , mesmo quando não há condenação. O seguro como estrutura de defesa, não como prêmio por erro O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional não existe para “pagar erros”. Ele existe para viabilizar a defesa técnica e jurídica  quando a atuação profissional é questionada. Sua função central é permitir que o profissional: se defenda adequadamente; produza provas técnicas; sustente sua versão dos fatos; atravesse o processo sem comprometer seu patrimônio pessoal ou empresarial. A cobertura das despesas de defesa  — honorários, perícias e custos processuais — é, na prática, o elemento mais relevante da apólice. É ela que garante condições reais de enfrentamento do litígio, desde a primeira manifestação até o desfecho final. Estruturas frágeis de proteção: um risco adicional Na tentativa de reduzir custos, alguns profissionais recorrem a alternativas que aparentam proteção, mas carecem de solidez jurídica. Associações Frequentemente prometem “assistência jurídica” ou “amparo”, mas não oferecem acesso transparente às regras, limites, exclusões e capacidade financeira real de suporte. Apólices coletivas Operam com limites compartilhados entre diversos segurados. Em cenários de múltiplos sinistros, o recurso disponível pode simplesmente não existir quando necessário. Já a apólice individual  estabelece um limite exclusivo, com regras claras, cobertura definida e possibilidade de escolha consciente da seguradora, conforme o perfil de risco da atividade exercida. Segurança patrimonial e continuidade profissional Defender-se adequadamente não é um luxo. É parte do exercício responsável de qualquer atividade intelectual exposta a questionamentos. O custo de uma defesa improvisada pode comprometer anos de construção profissional. A existência de uma estrutura prévia de proteção permite atravessar o conflito com racionalidade, método e equilíbrio — inclusive emocional. A prevenção não elimina o risco. Mas a ausência de estrutura  amplia suas consequências. Daruca Corretora de Seguros Conteúdo técnico-institucional sobre risco, responsabilidade e gestão profissional.

Profissionais e empresas que atuam com serviços técnicos e intelectuais convivem com um tipo de risco que raramente aparece nos projetos, nos cronogramas ou nos relatórios finais: a responsabilização por danos atribuídos à sua atuação profissional . Em engenharia e arquitetura, essa exposição não depende necessariamente de falha técnica. Ela surge da combinação entre responsabilidade legal, expectativas do cliente, complexidade dos contratos e interpretação posterior de decisões tomadas, muitas vezes, sob restrições reais de prazo, orçamento e informação. É nesse ponto que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional deixa de ser um instrumento financeiro e passa a integrar a gestão consciente do risco profissional . Responsabilidade sem erro: uma realidade pouco discutida Existe a percepção equivocada de que apenas quem erra é demandado judicialmente. A prática mostra o contrário. Profissionais tecnicamente corretos, diligentes e experientes podem ser envolvidos em reclamações judiciais por motivos como: discordância sobre resultados esperados questionamentos tardios sobre decisões técnicas danos atribuídos a terceiros interpretações divergentes de normas e contratos Em muitos desses casos, o debate não gira em torno de culpa comprovada, mas de atribuição de responsabilidade . E essa atribuição, por si só, já gera custos relevantes. O que o Seguro de RC Profissional efetivamente protege O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional não existe para “pagar erros”, nem para substituir boas práticas técnicas. Seu papel central é outro. Ele oferece: cobertura para custos de defesa , incluindo honorários advocatícios, perícias e assistentes técnicos suporte financeiro para enfrentar o processo até decisão final proteção patrimonial diante de eventuais condenações indenizatórias Na prática, o seguro garante algo fundamental: condições materiais para que o profissional possa se defender adequadamente , inclusive para demonstrar que não errou. Sem essa estrutura, a simples existência de uma ação judicial pode comprometer caixa, reputação e continuidade da atividade. Associações e apólices coletivas: riscos pouco transparentes Na busca por proteção, muitos profissionais recorrem a associações ou a apólices coletivas sem conhecer plenamente suas limitações. Em estruturas associativas, é comum: ausência de acesso às condições contratuais completas desconhecimento de exclusões relevantes promessa de “cobertura” que, na prática, se limita à defesa jurídica Já nas apólices coletivas, o risco assume outra forma: o limite de indenização é compartilhado  entre todos os participantes. Isso significa que: o capital disponível pode ser reduzido por sinistros de terceiros não há controle individual sobre o consumo do limite a proteção pode simplesmente não existir quando o risco se materializa Além disso, a apólice coletiva restringe a autonomia do profissional, dificultando ajustes de cobertura e a migração para estruturas mais adequadas ao longo da carreira. Apólice individual: estrutura, autonomia e previsibilidade Na apólice individual de RC Profissional: o limite de indenização pertence exclusivamente ao segurado as coberturas são definidas conforme a atividade efetivamente exercida há maior clareza contratual e previsibilidade de proteção Essa estrutura permite que o profissional ou a empresa alinhe o seguro à sua realidade técnica, ao porte dos contratos assumidos e ao estágio da carreira. Mais do que proteção financeira, trata-se de governança do risco profissional . Tranquilidade não é ausência de risco, é preparo Nenhum seguro elimina o risco inerente à atividade técnica. Engenharia e arquitetura sempre envolverão decisões complexas, incertezas e responsabilidade. O que muda é a forma como o profissional se posiciona diante desse cenário. O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional não substitui ética, competência ou diligência. Ele cria as condições para que, diante de uma reclamação — ainda que infundada — o profissional possa agir com serenidade, técnica e estratégia, sem colocar em jogo tudo o que construiu ao longo dos anos. Em um ambiente regulatório e jurídico cada vez mais exigente, estar preparado não é excesso de cautela . É parte da responsabilidade profissional contemporânea.

Por que o maior risco da sua atividade não está no cálculo — está depois dele Engenheiros e arquitetos lidam diariamente com riscos técnicos complexos. Normas, softwares, revisões e boas práticas reduzem falhas, mas não eliminam um ponto central da atividade profissional: a responsabilidade não termina com a entrega do projeto ou da obra . Nos últimos anos, cresce no Brasil o número de reclamações judiciais e extrajudiciais envolvendo profissionais técnicos, muitas delas sem erro evidente , motivadas por danos alegados, expectativas frustradas, acidentes posteriores ou simples disputas contratuais. É nesse cenário que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RCP)  deixa de ser acessório e passa a integrar a gestão de risco da atividade. O que mais gera processos contra engenheiros e arquitetos Entre os temas mais buscados por esses profissionais — e também os mais presentes em litígios — destacam‑se: falhas construtivas alegadas após a entrega da obra problemas estruturais ou de desempenho acidentes envolvendo terceiros danos a imóveis vizinhos incompatibilidades entre projetos erros de especificação de materiais questionamentos sobre ART ou RRT disputas contratuais com clientes, construtoras ou incorporadoras Em muitos desses casos, o debate não é técnico, é jurídico . E a simples necessidade de defesa já gera custos relevantes. A responsabilização profissional se materializa no processo, independentemente da existência de erro comprovado. Responsabilidade civil profissional: mesmo sem erro, há risco Um ponto pouco compreendido é que o profissional pode ser chamado a responder mesmo quando não cometeu erro técnico . Basta que um terceiro alegue: a existência de um dano a relação entre o dano e a atividade profissional A discussão sobre culpa, nexo causal e extensão do dano ocorre dentro do processo , e não antes dele. Isso significa que, até provar a inexistência de responsabilidade, o profissional precisa: contratar advogados produzir provas técnicas acompanhar perícias arcar com custas e despesas processuais É exatamente nesse ponto que o seguro atua. O que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional protege De forma objetiva, o RCP foi criado para proteger o patrimônio, a continuidade profissional e a capacidade de defesa técnica . Ele pode cobrir, conforme o contrato: indenizações por danos materiais indenizações por danos corporais indenizações por danos morais lucros cessantes de terceiros custos de defesa jurídica honorários advocatícios despesas com perícias e assistentes técnicos Ou seja: não é um seguro para quem erra , mas para quem exerce uma atividade de risco. ART e RRT não são proteção financeira ART e RRT cumprem função essencial: identificam o responsável técnico . Mas é justamente por isso que não protegem o profissional. Elas: não pagam advogados não cobrem indenizações não oferecem suporte jurídico não reduzem impacto financeiro de um processo Na prática , tornam explícita a responsabilidade — e o seguro é o instrumento que permite administrá‑la. Empresas de engenharia e arquitetura: risco ampliado Quando a atividade é exercida por meio de pessoa jurídica, o risco se amplia: maior exposição patrimonial múltiplos profissionais envolvidos contratos mais complexos valores de obras mais elevados Nesses casos, o seguro pode ser estruturado para: cobrir a empresa incluir sócios, diretores e responsáveis técnicos contemplar obras, projetos e atividades específicas A ausência de seguro, em muitos contratos privados, já é vista como fragilidade de governança . Seguro não substitui ética, técnica ou prevenção Assim como no caso clássico do Citicorp Center, amplamente estudado em escolas de engenharia, o seguro não evita falhas. O que ele faz é permitir que decisões técnicas e éticas sejam tomadas sem que o medo da ruína pessoal paralise o profissional . Gestão de risco responsável combina: competência técnica documentação adequada comunicação estruturada suporte jurídico e transferência de risco financeiro Quando o seguro deve ser acionado Boa prática profissional recomenda que, diante de: reclamação formal notificação extrajudicial citação judicial identificação de falha potencial O profissional comunique imediatamente a seguradora , mesmo antes de qualquer admissão de responsabilidade. O tempo e a forma da comunicação fazem diferença no desfecho. Conclusão: maturidade profissional passa pela gestão do risco Engenharia e arquitetura são atividades essenciais, técnicas e socialmente sensíveis. Ignorar o risco jurídico não torna o profissional mais ético — apenas mais vulnerável. O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional não é um produto comercial isolado. É uma ferramenta de maturidade profissional , alinhada à ética, à governança e à preservação da carreira. Entender como ele funciona, o que cobre e como deve ser estruturado é parte do exercício consciente da profissão. Material técnico‑educativo , voltado a engenheiros, arquitetos e empresas que atuam em contextos reais de risco e responsabilidade.

O caso Citicorp Center mostra como engenheiros e arquitetos enfrentam dilemas éticos reais quando a responsabilidade técnica ultrapassa o projeto O caso em síntese O exercício da engenharia e da arquitetura envolve decisões técnicas que extrapolam cálculos, normas e cronogramas. Em determinados momentos, o profissional se vê diante de dilemas em que competência técnica, responsabilidade jurídica e ética profissional  se cruzam de forma indissociável. O caso apresentado a seguir é utilizado internacionalmente como referência acadêmica e profissional justamente por revelar esse ponto de interseção. O caso em síntese No final da década de 1970, o engenheiro estrutural William J. LeMessurier  identificou um erro crítico em um arranha-céu recém-inaugurado em Manhattan. O edifício, com soluções arquitetônicas inovadoras, poderia sofrer falha estrutural progressiva  sob determinadas condições de vento. O erro não havia sido detectado em auditorias convencionais. Foi descoberto após questionamento técnico externo e revisão voluntária dos cálculos. Citicorp Center, arranha-céu corporativo em Manhattan, Nova York O risco real A falha não era estética nem teórica. Ela envolvia: possibilidade de colapso estrutural risco direto à vida de milhares de pessoas dano urbano de proporções inéditas O edifício estava em uso. O dilema ético Diante da descoberta, o engenheiro responsável enfrentou um dilema clássico da ética profissional: silenciar, confiando na baixa probabilidade do evento ou agir, mesmo sem obrigação legal explícita e sob risco pessoal e profissional extremo A decisão foi agir. A engenharia corretiva A solução envolveu: revisão completa do modelo estrutural desenvolvimento de reforços em aço execução sigilosa, para evitar pânico Paralelamente, foi estruturado um plano de contingência emergencial , envolvendo autoridades públicas. Durante semanas, o risco existiu. O fator humano (pouco discutido) Relatos posteriores do próprio engenheiro indicam que a descoberta do problema estrutural não representou apenas um desafio técnico, mas um processo humano profundamente desgastante. Ao revisitar o episódio anos depois, Bill LeMessurier descreveu sentimentos que acompanharam cada etapa da reavaliação do projeto, entre eles: medo crescente a cada novo cálculo e verificação estrutural; tensão psicológica extrema diante da possibilidade real de colapso; isolamento profissional, imposto pela necessidade de sigilo e pela gravidade do risco; sofrimento emocional profundo ao lidar com consequências ainda indefinidas. Esse componente raramente aparece em manuais técnicos, normas ou diretrizes de projeto. Ainda assim, ele é parte inseparável da responsabilidade assumida por engenheiros e arquitetos quando o risco já existe e o tempo passa a ser um fator crítico. Anos depois, Bill LeMessurier relatou publicamente como identificou o problema estrutural e como conduziu as decisões que se seguiram — um depoimento que se tornou referência em cursos de engenharia e ética profissional. Relato direto do engenheiro responsável Vídeo disponível no Youtube https://www.youtube.com/watch?v=ip69_TouqvQ O que o caso ensina sobre responsabilidade técnica Responsabilidade técnica não termina com a entrega da obra ART e RRT identificam responsáveis, mas não protegem o profissional A responsabilidade pode existir mesmo sem erro doloso ou negligência O risco técnico é também risco jurídico e patrimonial O papel do seguro (abordagem conceitual) Embora o caso não mencione a existência de seguro, ele ilustra um ponto essencial da gestão de risco profissional: Estruturas de proteção permitem decisões éticas mais responsáveis. Um Seguro de Responsabilidade Civil Profissional  não evita erros. Ele: viabiliza a correção permite enfrentamento técnico e jurídico adequado reduz a pressão psicológica extrema Procedimento técnico esperado em situações similares Em situações de falha potencial ou erro identificado, boas práticas incluem: documentação técnica completa comunicação interna estruturada notificação formal da seguradora , quando houver seguro aguardar posicionamento técnico e jurídico atuação coordenada com advogados e especialistas Decisões precipitadas podem agravar riscos. Por que este caso é ensinado até hoje O Citicorp Center é referência porque mostra que: competência técnica inclui reconhecer limites ética profissional exige ação, não discurso coragem técnica é sustentada por estrutura Considerações finais Não por acaso, esse episódio segue sendo estudado décadas depois, não como um erro histórico, mas como um marco na compreensão contemporânea da ética profissional. Em engenharia e arquitetura, decisões críticas nem sempre ocorrem no papel. Muitas vezes, elas surgem depois da obra concluída, quando o risco já existe e o tempo passa a ser parte do problema. Andrea Freitas Corretora de Seguros 22.01.2026 🔎 Leia mais... O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro Direitos, deveres e obrigações da seguradora. Conheça quais são os deveres e obrigações legais da seguradora perante o contrato de seguro e o sinistro, segundo o Marco Legal do Seguro. Direitos, deveres e obrigações da seguradora no Marco Legal do Seguro

Responsabilidade Civil: o conceito que conecta risco, dever e consequência A expressão Responsabilidade Civil  costuma aparecer associada a processos judiciais, contratos ou discussões jurídicas. Ainda assim, ela está presente em situações comuns da vida cotidiana e profissional — muitas vezes antes mesmo de qualquer conflito formal. Sempre que uma conduta gera prejuízo a outra pessoa, surge uma questão central: quem deve reparar o dano e em que medida . É a partir dessa lógica que a Responsabilidade Civil se estrutura. Representação de Têmis, símbolo da justiça, da imparcialidade e do equilíbrio na aplicação da lei O que se entende por Responsabilidade Civil Em termos técnicos, Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar um dano causado a terceiro. Essa reparação, na maior parte das vezes, se materializa por meio de indenização financeira, cujo valor pode ser significativo, dependendo da extensão do prejuízo. Para que essa obrigação exista, o Direito brasileiro exige a presença de alguns elementos fundamentais: Conduta Uma ação ou omissão atribuída a alguém. Pode decorrer tanto de um comportamento ativo quanto da ausência de um dever de agir. Dano O prejuízo efetivamente sofrido por terceiro. Pode assumir diferentes naturezas, como: Material , quando há perda econômica direta, despesas ou prejuízos financeiros mensuráveis, incluindo danos emergentes e lucros cessantes ; Corporal , quando há lesão à integridade física ou à saúde da pessoa, com possíveis reflexos patrimoniais e extrapatrimoniais; Moral , quando ocorre violação à honra, à imagem ou à esfera íntima; Estético , quando há alteração física permanente ou duradoura. Nexo de causalidade A relação direta entre a conduta e o dano ocorrido. Sem essa ligação, não há responsabilidade. Culpa ou dolo A depender do caso, avalia-se se houve intenção ou falta de cuidado, técnica ou prudência no agir. Responsabilidade subjetiva e objetiva: por que essa distinção importa Nem toda responsabilidade civil exige a comprovação de culpa. Responsabilidade subjetiva É o modelo tradicional. Exige prova de que o agente agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Responsabilidade objetiva Dispensa a comprovação de culpa. Basta a existência do dano e do nexo causal. Esse modelo tem sido cada vez mais aplicado, especialmente em atividades que envolvem risco ou relações de consumo. Na prática, isso amplia significativamente a exposição de empresas e profissionais, pois a discussão deixa de girar em torno da intenção e passa a se concentrar no resultado. O risco financeiro por trás da responsabilidade Processos judiciais, honorários advocatícios, perícias técnicas e indenizações podem comprometer anos de patrimônio acumulado — mesmo quando não há má-fé ou intenção de causar dano. É nesse ponto que a gestão do risco deixa de ser apenas preventiva e passa a ser estratégica . Seguro e responsabilidade: entendendo os limites O seguro não elimina a responsabilidade, mas organiza suas consequências econômicas . Ele funciona como instrumento de transferência do impacto financeiro decorrente de eventos involuntários. Alguns limites, porém, são inegociáveis: Atos dolosos não são cobertos Nenhuma apólice ampara condutas intencionais ou praticadas de má-fé. O seguro existe para lidar com erros, falhas, acidentes e omissões não deliberadas. Cada risco exige uma estrutura específica Não existe um único seguro capaz de responder a todas as formas de responsabilidade. Responsabilidade Civil Geral (RCG) : voltada aos danos involuntários causados a terceiros no exercício de atividades empresariais ou na rotina operacional. Seguro Garantia : destinado a riscos ligados ao cumprimento de obrigações contratuais, como prazos, execução e entrega. A adequação entre risco assumido e cobertura contratada é o ponto crítico — e frequentemente negligenciado. Considerações finais Viver e exercer uma atividade profissional em sociedade implica assumir riscos. Nem sempre eles decorrem de falhas evidentes. Muitas vezes surgem de situações imprevistas, interpretações divergentes ou eventos que escapam ao controle direto. Prevenção, técnica e diligência são indispensáveis, mas não eliminam totalmente a possibilidade de dano. Quando ele ocorre, a responsabilidade não é teórica — ela é concreta, mensurável e financeiramente relevante. Compreender a Responsabilidade Civil é compreender que o risco não está apenas no erro , mas na consequência dele. E que decisões tomadas antes do problema surgir costumam ser menos custosas do que aquelas tomadas depois. Esse é o ponto onde conhecimento jurídico, leitura contratual e gestão de risco se encontram. Conteúdo institucional Daruca Corretora de Seguros Material de caráter informativo sobre responsabilidade civil, risco e seus desdobramentos jurídicos. 23.01.2026 🔎 Leia mais... O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro Direitos, deveres e obrigações da seguradora. Conheça quais são os deveres e obrigações legais da seguradora perante o contrato de seguro e o sinistro, segundo o Marco Legal do Seguro. Direitos, deveres e obrigações da seguradora no Marco Legal do Seguro

Quando a cobertura existe — e quando deixa de existir Durante muitos anos, o pagamento do seguro foi tratado como um aspecto operacional do contrato. A cobertura existia. O atraso, em regra, era resolvido depois. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024 (Marco Legal do Seguro) , essa lógica deixou de se sustentar. Hoje, o pagamento do prêmio passou a definir o momento exato em que a cobertura existe — e quando ela deixa de existir . Conhecer essa mudança é parte essencial da proteção patrimonial. O seguro hoje não depende apenas da contratação. Depende do momento exato em que o pagamento acontece. Prêmio e cobertura: uma relação direta O prêmio é o valor do seguro, pago à vista ou parcelado, conforme pactuado na contratação e descrito na proposta, na apólice ou em endossos. O Marco Legal reforçou algo que antes ficava diluído na prática: a cobertura do seguro está vinculada ao pagamento do prêmio no prazo originalmente ajustado . O atraso deixou de ser apenas uma pendência financeira. Ele passou a ser um evento de risco contratual . A primeira parcela: quando o seguro começa — ou não começa A primeira parcela  (ou o pagamento à vista) ocupa um lugar específico no contrato de seguro. O seu não pagamento autoriza a seguradora a: considerar o contrato resolvido desde a origem; tratar a contratação como desistência; não conceder qualquer cobertura . Na prática, o risco nunca chegou a ser assumido. Quando há cobertura provisória , ela existe apenas durante o período de análise da aceitação do seguro e se encerra com a emissão da apólice. A partir desse momento, a cobertura definitiva depende do pagamento da primeira parcela na data de vencimento original . Aqui, o seguro nasce — ou não nasce. As parcelas subsequentes: onde está a principal mudança É a partir da segunda parcela  que o Marco Legal alterou de forma mais sensível a dinâmica do contrato. Se a parcela não for paga até a data de vencimento original , a lei autoriza a seguradora a suspender a cobertura . Nessa hipótese, a seguradora deve: enviar notificação por meio idôneo (e-mail, SMS, entre outros); informar a existência da mora; disponibilizar nova forma de pagamento; conceder prazo mínimo de 15 dias para regularização . Esse prazo adicional não é prazo de cobertura . Durante esse período, a garantia permanece suspensa. A suspensão da cobertura e a lacuna de risco Aqui está a mudança mais relevante trazida pelo Marco Legal. Passa a existir uma lacuna objetiva de cobertura  entre: o vencimento original não pago; a notificação da mora; e a efetiva quitação da parcela. Qualquer sinistro ocorrido nesse intervalo: não gera obrigação de indenizar ; ainda que o pagamento seja feito logo após; ainda que a apólice permaneça formalmente vigente. Antes, pagar resolvia. Agora, o tempo sem cobertura importa . Exemplo prático (cronologia real) Vencimento original da parcela: dia 10 Notificação de atraso recebida: dia 12 Cobertura suspensa a partir do dia 12 Sinistro ocorre: dia 15 Pagamento do boleto: dia 15 , após o sinistro Resultado: não há cobertura . O pagamento posterior não reativa a cobertura de forma retroativa. A cobertura volta a existir apenas a partir da quitação . Cartão de crédito: duas estruturas, riscos distintos O pagamento no cartão de crédito costuma gerar interpretações equivocadas porque existem duas estruturas diferentes . Parcelamento financiado pela seguradora a seguradora realiza a cobrança mensal  da parcela no cartão; o limite comprometido é apenas o valor da parcela; se a cobrança não for aprovada: a parcela entra em mora; a cobertura pode ser suspensa; é gerado boleto para regularização. Motivos comuns de reprovação incluem limite insuficiente, cartão vencido, cartão bloqueado ou troca de cartão não informada. O efeito jurídico é sempre o mesmo: atraso e risco de suspensão da cobertura . Parcelamento financiado pelo cartão de crédito o valor total do seguro é cobrado de uma única vez; a seguradora recebe à vista; o seguro fica quitado na seguradora; o limite do cartão é comprometido integralmente. Nesse modelo, o risco se concentra no momento da contratação: se o cartão não aprovar a compra, o contrato não se aperfeiçoa. São estruturas diferentes, com impactos distintos, que precisam ser avaliadas antes da contratação. Cancelamento e cobertura não são a mesma coisa Mesmo com a parcela em atraso: a apólice não é cancelada imediatamente; o cancelamento só pode ocorrer: após notificação; 30 dias após a suspensão da cobertura ; com ajuste de vigência e aplicação da tabela de prazo curto. O ponto central é outro: 👉 é possível ter uma apólice vigente e, ainda assim, estar sem cobertura . Antes e depois do Marco Legal Antes atraso tolerado na prática; cobertura mantida até o vencimento prorrogado; pagamento posterior costumava viabilizar a indenização. Depois o pagamento pontual passou a ser determinante; a cobertura pode ser suspensa antes do cancelamento; sinistros ocorridos na lacuna não são indenizáveis. A lei não criou o risco. Ela apenas o tornou visível. A cronologia do seguro hoje Contratação → pagamento da primeira parcela → cobertura ativa Vencimento em dia → cobertura contínua Atraso → notificação → suspensão da cobertura Pagamento → cobertura reativada a partir da quitação Sinistro fora desse intervalo → sem indenização Conclusão O maior risco no seguro hoje não está no valor do prêmio. Está em presumir cobertura quando ela não existe . Conhecer as regras do pagamento deixou de ser detalhe contratual. Passou a ser parte essencial da proteção. Andrea Freitas Corretora de Seguros 20.01.2026 🔎 Leia mais... O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro Direitos, deveres e obrigações da seguradora. Conheça quais são os deveres e obrigações legais da seguradora perante o contrato de seguro e o sinistro, segundo o Marco Legal do Seguro. Direitos, deveres e obrigações da seguradora no Marco Legal do Seguro

O seguro é um instrumento essencial de proteção patrimonial, financeira e jurídica. Ainda assim, é comum que ele seja tratado como um produto simples, comparado apenas por preço ou por pacotes padronizados de cobertura. Essa percepção reduz a complexidade real do contrato de seguro e, muitas vezes, leva o consumidor a decisões que só demonstram suas consequências no futuro. Nesse cenário, o corretor de seguros exerce um papel central e estratégico. Não como um intermediário meramente comercial, mas como profissional legalmente habilitado, tecnicamente qualificado e responsável por representar os interesses do segurado perante as seguradoras . O corretor de seguros atua na análise, na orientação técnica e na estruturação de um seguro compatível com o risco do segurado. Seguro não é apenas uma apólice — é uma estrutura de proteção Uma apólice de seguros é o resultado de um conjunto de escolhas técnicas e contratuais. Ela reúne, entre outros elementos: Coberturas contratadas Limites máximos de indenização Serviços agregados, como assistência 24h, guincho, carro reserva e cobertura de vidros Condições de aceitação do risco Regras de indenização, franquias e exclusões Tributos Eventuais encargos financeiros decorrentes do parcelamento E a prestação contínua de serviços técnicos do corretor de seguros Cada um desses componentes impacta diretamente a eficácia do seguro ao longo de toda a vigência do contrato. Por isso, a contratação não deve ser encarada como um ato isolado, mas como a construção de uma estrutura de proteção que permanece ativa todos os dias e ao longo de anos. A função institucional do corretor de seguros O corretor de seguros atua como o elo técnico, jurídico e operacional  entre o segurado e a seguradora. Sua função vai muito além de viabilizar a emissão da apólice. Ele é responsável por garantir que o seguro seja compatível com o risco assumido, esteja corretamente estruturado e atenda às necessidades reais do cliente. Entre suas atribuições estão: Levantar e validar corretamente as informações do risco Analisar cenários de exposição e possíveis prejuízos Orientar sobre coberturas adequadas e limites compatíveis Explicar cláusulas contratuais que afetam diretamente o direito à indenização Garantir que a contratação esteja em conformidade com a legislação vigente Prestar suporte técnico ao segurado durante toda a vigência do contrato, inclusive em caso de sinistro Essa atuação exige conhecimento aprofundado, atualização constante e leitura criteriosa dos contratos, além de experiência prática sobre como as condições de apólice são aplicadas no dia a dia das seguradoras. A importância da informação correta na contratação A base de qualquer seguro está na qualidade das informações fornecidas. O contrato é estruturado a partir dos dados apresentados pelo segurado, que influenciam diretamente a aceitação do risco, a precificação e a extensão das coberturas. Por isso, é papel do corretor conduzir esse processo com rigor técnico, esclarecendo que: O seguro é regido pelo princípio da boa-fé A análise do risco depende da veracidade e completude das informações prestadas Informações incorretas, incompletas ou omitidas podem gerar consequências contratuais relevantes Esse cuidado não protege apenas a seguradora. Ele existe, principalmente, para preservar os direitos do próprio segurado. Seguro bem estruturado reduz conflitos futuros Muitos dos conflitos relacionados a seguros não surgem do sinistro, mas na forma como o contrato foi estruturado. Coberturas inadequadas, limites insuficientes e expectativas desalinhadas tendem a gerar frustração quando o evento ocorre. A atuação do corretor é essencialmente preventiva. Ao estruturar corretamente a apólice, ele contribui para que: O segurado compreenda exatamente o que está coberto e o que não está Os limites de indenização sejam compatíveis com os possíveis prejuízos As regras de indenização sejam conhecidas previamente Quando essas premissas são respeitadas, o seguro cumpre seu papel com maior previsibilidade e menor margem para conflitos. O valor do corretor e do seguro está ativo todos os dias O valor do corretor de seguros e da cobertura contratada não se manifesta apenas quando ocorre um sinistro. Ele está ativo diariamente , desde o início da vigência da apólice. Esse valor está presente: Na correta estruturação das coberturas Nos limites de indenização adequados ao risco Na conformidade contratual Na orientação técnica contínua Na segurança jurídica que acompanha o segurado ao longo do tempo O que normalmente ocorre é que a percepção desse valor por parte do segurado  se torna mais evidente no sinistro ou após sua conclusão, quando o contrato é efetivamente colocado à prova. Nesse momento, todas as decisões tomadas na contratação passam a produzir efeitos concretos. Quando o seguro foi bem estruturado, o sinistro tende a seguir seu curso de forma mais fluida. Quando não foi, os problemas geralmente têm origem em escolhas feitas muito antes do evento. Corretor vendedor x corretor consultor: diferenças que impactam diretamente o segurado Embora todos sejam corretores legalmente habilitados, as formas de atuação no mercado variam significativamente. Para o consumidor, compreender essa diferença é fundamental. Aspecto Corretor Vendedor Corretor Consultor Foco principal Preço e fechamento da venda Adequação do seguro ao risco Abordagem Comercial Técnica e estratégica Análise de risco Padronizada ou superficial Individualizada e aprofundada Definição de coberturas Baseada em pacotes Personalizada Discussão sobre limites de indenização Pontual ou inexistente Parte essencial do processo Explicação de cláusulas e exclusões Resumida Detalhada e preventiva Atuação no sinistro Reativa Ativa e orientadora Relação com o cliente Transacional Contínua e consultiva Visão do seguro Produto Ferramenta de proteção patrimonial Escolher o corretor é parte da decisão de proteção Enquanto o preço do seguro é facilmente comparável, a qualidade da orientação técnica e da estrutura contratual só se revela com o tempo. Por isso, a escolha do corretor deve ser entendida como parte essencial da decisão de proteção patrimonial. Na Daruca Corretora de Seguros, o seguro é tratado como um instrumento estratégico, que exige análise, critério e responsabilidade. Mais do que intermediar contratos, o compromisso é estruturar soluções consistentes, alinhadas ao risco e sustentáveis ao longo do tempo — para que, quando o seguro for necessário, ele cumpra exatamente o papel para o qual foi contratado. Andrea Freitas Corretora de Seguros 20.01.2026 🔎 Leia mais... O Marco Legal do Seguro mudou regras, prazos e direitos no sinistro. Conheça o que mudou, quando a seguradora deve pagar e como o segurado está mais protegido. O que mudou no sinistro com o Marco Legal do Seguro (MLS) Direitos, deveres e obrigações do segurado. Quais são e como isso pode afetar a cobertura do seguro. Direitos, deveres e obrigações do segurado no Marco Legal do Seguro Direitos, deveres e obrigações da seguradora. Conheça quais são os deveres e obrigações legais da seguradora perante o contrato de seguro e o sinistro, segundo o Marco Legal do Seguro. Direitos, deveres e obrigações da seguradora no Marco Legal do Seguro