Seguro de Riscos de Engenharia: o que o contrato realmente promete?
- Daruca Online
- 21 de jul.
- 8 min de leitura
Uma estrutura desabou durante a execução. Parte da obra foi danificada por uma inundação. Um equipamento sofreu uma avaria durante os testes.
Em qualquer dessas situações, a primeira pergunta costuma ser:
O Seguro de Riscos de Engenharia cobre?
A resposta não está apenas no nome da cobertura. Também não está concentrada em uma única cláusula.
O contrato não promete simplesmente “cobrir a obra”. Ele promete responder por determinados danos, sofridos por determinados bens e interesses, em certo local, durante um período específico e dentro dos limites contratados.
Para compreender o que o Seguro de Riscos de Engenharia realmente garante, é necessário reconstruir a promessa do contrato a partir de várias cláusulas que funcionam em conjunto.
A garantia começa pelo interesse legítimo do Segurado
Antes de analisar o acidente, é preciso identificar qual interesse foi protegido e quem está abrangido pelo seguro.
Uma obra pode envolver:
proprietário;
incorporador;
construtora;
empreiteiros;
subempreiteiros;
instaladores;
montadores;
fornecedores;
financiadores;
empresas responsáveis por diferentes etapas.
Isso não significa que todas essas pessoas e empresas estejam automaticamente protegidas.
A definição de Segurado pode mudar de um contrato para outro. Em alguns produtos, ela se limita à pessoa física ou jurídica indicada na especificação da apólice. Em outros, o seguro pode alcançar participantes adicionais expressamente relacionados.
Por isso, diante de um prejuízo, não basta perguntar o que aconteceu. Também é necessário verificar:
Quem sofreu o prejuízo? Qual era o interesse dessa pessoa ou empresa sobre a obra, o material, a máquina ou o equipamento atingido? Esse interesse foi incluído no contrato?
O interesse legítimo é o ponto de partida da garantia.
A promessa do seguro não está em uma única cláusula
Os contratos de Riscos de Engenharia distribuem sua promessa por diferentes partes do clausulado.
Para entender o alcance da proteção, é necessário ler conjuntamente:
a definição de Segurado;
o interesse legítimo protegido;
o objetivo ou objeto do seguro;
os riscos cobertos;
a cobertura básica;
os prejuízos indenizáveis;
os bens abrangidos;
o local da cobertura;
o período de responsabilidade;
os limites e sublimites;
as coberturas efetivamente contratadas.
Na data em que este artigo foi escrito, os contratos públicos analisados de seguradoras como Allianz, Tokio Marine, Zurich e Chubb organizavam essas informações em cláusulas distintas. Objetivo, riscos cobertos, âmbito geográfico, cobertura básica, limites e início e término da responsabilidade não aparecem necessariamente no mesmo capítulo.
Essa organização não é apenas uma questão editorial. Ela mostra que a garantia do seguro é formada pela combinação de várias condições.
As definições contratuais mudam o significado das palavras
Expressões como “acidente”, “dano físico”, “dano material”, “canteiro de obras”, “colocação em uso” e “entrada em operação” parecem intuitivas. Mas o contrato pode atribuir a elas um significado específico.
A definição de “acidente”, por exemplo, costuma envolver um acontecimento súbito, imprevisto e ocasional que cause dano às coisas seguradas e exija reparação, reconstrução ou reposição.
Já “dano físico” normalmente pressupõe alteração material em uma coisa corpórea ou propriedade tangível.
Isso é importante porque atraso, perda de receita, expectativa de lucro, aumento de custo e outros prejuízos financeiros não se transformam automaticamente em dano material.
A Swiss Re, por exemplo, define acidente como o acontecimento súbito, imprevisto e ocasional que provoque danos físicos às coisas seguradas. O mesmo contrato define dano físico como aquele que atinge a propriedade tangível.
Portanto, antes de perguntar qual cobertura foi contratada, é necessário identificar que tipo de dano realmente ocorreu.
O objetivo do seguro apresenta a promessa geral
A cláusula de objetivo ou objeto costuma declarar que o seguro protege o interesse legítimo do Segurado contra prejuízos decorrentes dos riscos cobertos.
Essa cláusula é importante, mas não resolve sozinha a análise.
Ela ainda não informa, de forma completa:
quais acontecimentos podem acionar a cobertura;
quais bens estão segurados;
quais despesas serão indenizadas;
onde a garantia é válida;
quando começa e termina a responsabilidade;
quais limites serão aplicados.
O objetivo apresenta a direção geral da proteção. As demais cláusulas mostram até onde essa proteção vai.
O que são os riscos cobertos?
A cobertura básica de Riscos de Engenharia costuma utilizar uma formulação ampla: danos físicos ou materiais acidentais, súbitos e imprevistos às coisas seguradas durante a execução da obra, instalação ou montagem.
Isso é diferente de um contrato que apenas enumera eventos como incêndio, desabamento, alagamento ou queda.
Em uma cobertura ampla, a seguradora não precisa listar todas as causas possíveis de acidente. O evento pode estar amparado desde que produza o tipo de dano exigido, atinja um bem compreendido e ocorra dentro do local e período protegidos.
Mas cobertura ampla não significa cobertura irrestrita.
O contrato ainda pode limitar a garantia pela própria definição das palavras utilizadas, pelos bens abrangidos, pelo período de responsabilidade, pelo local e pelas coberturas efetivamente contratadas.
O que a cobertura básica protege?
Em regra, a cobertura básica de Obras Civis em Construção e Instalação e Montagem pode alcançar:
obras civis em execução;
materiais destinados à incorporação;
instalações;
máquinas e equipamentos em montagem;
partes e componentes do empreendimento.
Mas essa descrição não é idêntica em todos os produtos.
Obras temporárias, ferramentas, equipamentos móveis, estandes de venda, bens preexistentes, equipamentos de escritório, materiais fora do canteiro e propriedades circunvizinhas podem depender de cobertura adicional.
A Akad, por exemplo, diferencia cobertura básica — oferecida automaticamente pelo ramo — de coberturas adicionais facultativas, contratadas para ampliar o alcance da proteção.
Por isso, o fato de um bem estar dentro do canteiro não significa, por si só, que ele esteja segurado.
Quais prejuízos podem ser indenizados?
Mesmo quando existe um dano físico coberto, é necessário verificar quais parcelas do prejuízo o contrato promete reconhecer.
Dependendo da cobertura e da redação contratual, a indenização pode envolver:
reparação;
reconstrução;
reposição;
desmontagem e remontagem;
transporte necessário ao reparo;
remoção de entulho;
despesas de contenção;
despesas de salvamento;
honorários de peritos;
recomposição de documentos;
despesas extraordinárias;
reparos temporários;
frete expresso;
afretamento de aeronave.
Uma coisa é pagar o elemento diretamente danificado. Outra é garantir também os custos técnicos, operacionais e logísticos necessários para restabelecer a obra.
Alguns contratos incorporam parte dessas despesas à cobertura básica, normalmente por sublimite. Outros exigem cobertura adicional e limite próprio.
A existência de um sublimite também importa. Uma apólice pode cobrir a despesa, mas limitar a indenização a um percentual do limite principal ou a um valor específico.
Onde o seguro vale?
O Seguro de Riscos de Engenharia normalmente está vinculado ao local indicado na apólice:
canteiro de obras;
local de instalação;
local de montagem;
perímetro segurado.
Materiais armazenados em outro endereço, componentes fabricados nas instalações de fornecedores ou bens em transporte podem não estar automaticamente incluídos.
Para ampliar essa proteção, o contrato pode oferecer coberturas de:
armazenagem fora do local;
transporte terrestre;
fabricação externa;
remoção temporária;
frete aéreo;
afretamento de aeronave.
A Tokio Marine, por exemplo, informa que o contrato se aplica aos sinistros ocorridos no local de risco indicado na apólice e apresenta coberturas adicionais próprias para armazenagem externa e transporte de materiais destinados à incorporação na obra.
Portanto, o seguro não acompanha automaticamente o bem em qualquer lugar.
Quando começa e quando termina a cobertura?
A vigência da apólice não resolve toda a questão temporal.
O contrato pode estabelecer marcos próprios para:
início dos trabalhos;
descarregamento dos materiais;
início da instalação;
início da montagem;
testes;
comissionamento;
colocação em uso;
entrada em operação;
aceitação parcial;
entrega provisória;
entrega definitiva;
conclusão de determinada etapa.
Uma parte da obra pode deixar de estar protegida pela cobertura básica antes do término da vigência geral, especialmente quando é aceita, entregue ou colocada em operação antecipadamente.
Também existem coberturas adicionais para situações posteriores, como:
obras concluídas;
partes aceitas ou colocadas em operação;
manutenção simples;
manutenção ampla;
incêndio após conclusão;
ampliação do período de testes.
A Tokio, por exemplo, possui cobertura adicional de incêndio após a conclusão da obra por período de até 60 dias. Isso demonstra que a proteção posterior à entrega não deve ser presumida: ela depende da cláusula e do período contratado.
Os limites também fazem parte da promessa
Toda garantia está sujeita a valores máximos.
Os contratos podem trabalhar com:
Limite Máximo de Garantia;
Limite Máximo de Indenização;
limite por cobertura;
sublimite;
limite agregado;
limite por evento.
Isso significa que uma cobertura pode existir e, ainda assim, não ser suficiente para indenizar todo o prejuízo.
A análise não deve verificar apenas se determinada garantia aparece na apólice. Também deve conferir qual limite foi contratado e como ele se relaciona com o valor total da obra e com as possíveis despesas de um sinistro.
Exemplo prático: uma estrutura desabou durante a execução
Imagine que parte de uma estrutura desabe enquanto a obra ainda está em andamento.
Saber que a apólice possui “Cobertura Básica OCC/IM” não encerra a análise.
Será necessário verificar:
quem sofreu o prejuízo;
se essa pessoa ou empresa está abrangida como Segurado;
qual interesse estava protegido;
se ocorreu dano físico;
se a estrutura integra as coisas seguradas;
se o acidente aconteceu no local indicado;
se a parte atingida ainda estava dentro do período de responsabilidade;
se ela já havia sido entregue ou colocada em uso;
se a causa depende de cobertura adicional;
se a remoção de entulho e o escoramento estão incluídos;
se existe sublimite para essas despesas;
qual limite será aplicado.
O título da cobertura é apenas o início da análise.
Para existir cobertura possível, precisam se encaixar simultaneamente: interesse legítimo, definição de Segurado, evento, tipo de dano, bem atingido, local, período, nexo causal, cobertura contratada e limite aplicável.
Cobertura disponível não é cobertura contratada
Outro cuidado importante é diferenciar o clausulado completo da apólice concreta.
As condições contratuais podem apresentar dezenas de coberturas adicionais, especiais ou específicas. Isso não significa que todas estejam incluídas no seguro contratado.
A Tokio Marine declara expressamente que as coberturas não identificadas na proposta e na apólice não são consideradas contratadas. A Avla adota orientação equivalente.
A Berkley também informa que somente as coberturas adicionais e cláusulas específicas indicadas na proposta e na apólice integrarão o contrato.
Por isso, não basta consultar o manual geral da seguradora. É necessário analisar:
proposta;
especificação da apólice;
coberturas contratadas;
limites;
endossos;
documentos que deram origem ao seguro.
Afinal, o que o Seguro de Riscos de Engenharia promete?
Ele não promete impedir o acidente.
Também não promete pagar qualquer prejuízo relacionado à obra.
O contrato promete transferir para a seguradora determinadas consequências financeiras de danos abrangidos, desde que todos os elementos da garantia estejam presentes.
A pergunta tecnicamente correta não é apenas:
“O seguro cobre a obra?”
É:
Qual interesse está protegido, contra qual dano, a quais bens, em qual lugar, durante qual período, por quais coberturas e até qual limite?
Conclusão
O Seguro de Riscos de Engenharia não protege uma obra de forma abstrata.
Ele protege interesses determinados, de pessoas ou empresas enquadradas como Segurado, contra determinados danos sofridos por bens compreendidos no contrato, dentro de um local, período e limite definidos.
O seguro não promete simplesmente “cobrir a obra”. Ele promete responder por determinados danos, a determinados bens e interesses, em certo lugar e durante certo período.
Na data em que este artigo foi escrito, os contratos públicos analisados demonstravam que essa promessa permanecia distribuída entre definições, objetivo, riscos cobertos, cobertura básica, prejuízos indenizáveis, limites, âmbito territorial e início e término da responsabilidade.
Por isso, contratar Riscos de Engenharia exige mais do que conferir o nome das coberturas ou comparar o Valor do Seguro.
Exige compreender o empreendimento, seus participantes, o cronograma, as etapas de entrega, os testes, os bens expostos e as consequências financeiras de um possível acidente.
A Daruca analisa o risco e os contratos sob a ótica do segurado, para que a apólice corresponda ao empreendimento real — e não apenas ao nome do produto.
Fontes contratuais consultadas
Allianz Seguros — Processo SUSEP nº 15414.900210/2017-61.
Chubb Seguros Brasil — Processos SUSEP nº 15414.900403/2017-12, 15414.900404/2017-67 e 15414.634332/2024-83.
Tokio Marine Seguradora — Processo SUSEP nº 15414.900306/2017-20.
Zurich — Processo SUSEP nº 15414.900391/2017-26.
Swiss Re Corporate Solutions Brasil — Processo SUSEP nº 15414.900341/2017-49.
Akad Seguros — Processo SUSEP nº 15414.900178/2017-14.
As condições contratuais podem ser alteradas ou substituídas. A análise de uma apólice concreta deve considerar a versão vigente, a proposta, a especificação, os endossos e as coberturas efetivamente contratadas.
Comentários